Curso Básico de IBS e CBS

A Emenda Constitucional nº 132/2023 substituiu cinco tributos sobre o consumo por um modelo de IVA dual: o IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, e a CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços, de…

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Curso Básico de IBS e CBS

A Emenda Constitucional nº 132/2023 substituiu cinco tributos sobre o consumo por um modelo de IVA dual: o IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, de…

Carga
240 horas
Modalidade
EAD
Início
12/10
Certificado
ESAT/FEBRAFITE
Investimento
R$ 754,99 x12
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Sobre o curso

A Emenda Constitucional nº 132/2023 substituiu cinco tributos sobre o consumo por um modelo de IVA dual: o IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, e a CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência da União. A Lei Complementar nº 214/2025 detalhou o funcionamento dos dois tributos, e a transição se estende até 2033.

O que você leva

  • Professores que participam diretamente da implantação do novo sistema nos fiscos estaduais
  • Exemplos numéricos de apuração, crédito e cálculo “por fora”
  • Comparação linha a linha entre o regime atual e o novo
  • Atualização de conteúdo durante todo o período de acesso

Objetivos específicos:

01.

Explicar o desenho da Reforma Tributária do consumo e as razões técnicas do modelo de IVA dual.

02.

Identificar os tributos extintos e situar o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo no novo sistema.

03.

Determinar a ocorrência do fato gerador em operações com bens materiais, imateriais, direitos e serviços.

04.

Apurar base de cálculo e valor devido, aplicando o cálculo “por fora” e as alíquotas de referência.

05.

Aplicar a não cumulatividade plena, reconhecendo o direito ao crédito e suas exceções.

06.

Distinguir os regimes específicos, diferenciados e favorecidos previstos na LC 214/2025.

Sobre o corpo docente

Conheça seus professores

Os cursos da ESAT são ministrados por profissionais em atuação — pessoas que aplicam a norma, defendem a tese ou julgam o caso, e não apenas o comentam.

Alan Martins

Alan Martins

Auditor Fiscal do Estado de São Paulo, diretor da Afresp e membro da Comissão Técnica da Febrafite Mestre em Direito pela Unesp,…

Módulos que ministra:

  • Por que a reforma: o sistema anterior e seus problemas

Conteúdo programático:

Do fundamento à fronteira: o percurso começa na arquitetura do IBS e da CBS e avança até os pontos mais disputados da reforma — transição e saldos credores, split payment, Imposto Seletivo, regimes específicos e contencioso. São 240 horas-aula em módulos encadeados, com estudo de casos reais e material revisado à luz da LC 214/2025.

01. Por que a reforma: o sistema anterior e seus problemas
  • Tributação sobre o consumo no Brasil: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins
  • Cumulatividade, guerra fiscal, litigiosidade e custo de conformidade
  • O modelo de IVA no mundo e as escolhas brasileiras
  • A EC 132/2023: estrutura, princípios e cronograma

 

Carga
60 horas
Docente
Alan Martins
Início
12/10
Conclusão
30/10
02. O novo sistema em visão geral
Carga
60 horas
Docente
Alex Sandro
Início
28/08
Conclusão
11/09

Certificados e qualificações:

Certificação

Certificado de conclusão emitido pela ESAT — Escola Superior de Administração Tributária, da FEBRAFITE.

Requisitos

Conclusão de 90% das videoaulas
Aproveitamento mínimo de 80% na avaliação final
Prazo: até o encerramento do acesso

O que consta no certificado?

Nome completo e CPF · Nome do curso · Carga horária total · Período de realização · Conteúdo programático no verso · Código de autenticação verificável · Assinatura da coordenação

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Curso: Curso Básico de IBS e CBS

A Emenda Constitucional nº 132/2023 substituiu cinco tributos sobre o consumo por um modelo de IVA dual: o IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, de…

Carga
240 horas
Certificado
ESAT/FEBRAFITE
Investimento
R$ 754,99 x12

Investimento: R$ 9.054,99

cartão de crédito (até 12x), Pix e boleto

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FAQ

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Reunimos aqui as perguntas que a coordenação recebe com mais frequência. Se a sua não estiver na lista, fale com a secretaria acadêmica.

Para quem é este curso?

Para Auditores Fiscais e servidores das administrações tributárias, procuradores, advogados, contadores, gestores públicos e conselheiros de tribunais administrativos.

Preciso de formação em direito ou contabilidade?

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Qual é a carga horária e como ela se distribui?

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Por quanto tempo tenho acesso ao conteúdo?

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O conteúdo acompanha as mudanças da reforma?

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